| Projeto: |
|
PL 349 02/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-349/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0349-2021 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
PRORROGA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / LEI 17.504/2020 / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PRORROGACAO / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |